2. Questões de Concurso
  3. Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
  4. Assunto - Resolução Nº 217-A (III) 1948 - Declaração Universal Dos Direitos Humanos

Filtrar

Questões por página:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, ao assegurar que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, estabelece um marco fundamental na luta contra a discriminação, ao proibir expressamente qualquer distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou qualquer outra condição.
Um grupo de ativistas denuncia que, em determinada localidade, pessoas com deficiência enfrentam barreiras intransponíveis para o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Essa situação configura uma violação aos direitos humanos fundamentais, exigindo a análise de normas internacionais que garantam a dignidade e a igualdade de todos os indivíduos, independentemente de suas condições.
Um grupo de cidadãos de um país signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial percebe que as políticas públicas implementadas pelo seu governo não estão efetivamente combatendo práticas discriminatórias enraizadas na sociedade. Diante dessa situação, e considerando os mecanismos previstos na referida convenção para a resolução de controvérsias entre Estados Partes, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento inicial a ser adotado.
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, promulgada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto Federal N° 65.810/1969, estabelece diretrizes fundamentais para a erradicação de práticas discriminatórias. Analise as proposições a seguir sobre os mecanismos e princípios contidos neste importante tratado internacional.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo