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A Lei de Execução Penal (LEP), em sua redação atualizada, prevê a possibilidade de identificação do perfil genético de condenados em determinadas situações. Essa medida, embora polêmica, tem como objetivo auxiliar na fase investigatória e na elucidação de crimes. De acordo com a LEP, a coleta de material biológico para fins de perfil genético é possível para condenados por quais tipos de crimes?
Um indivíduo foi condenado por um crime doloso com violência grave contra a pessoa. Durante o cumprimento de sua pena, o Estado busca não apenas a retribuição, mas também a ressocialização do condenado, utilizando mecanismos legais para individualizar o tratamento penal. A coleta de dados genéticos é um desses mecanismos, embora sua aplicação gere debates.
Em um processo de execução penal, o juiz da Vara de Execuções Penais precisa decidir sobre a progressão de regime de um apenado. A Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) prevê requisitos para tal benefício, que devem ser avaliados caso a caso. Dentre os elementos considerados para a progressão de regime, qual deles é fundamental para a individualização da pena e para traçar o perfil do apenado, visando sua reintegração social?
Um apenado, condenado por crime de roubo com emprego de arma de fogo, cumpre pena em regime fechado. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê a possibilidade de coleta de material genético para a identificação do perfil genético em casos específicos. Diante dessa previsão legal, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa medida.
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Um juiz, ao analisar um processo criminal, decreta a prisão preventiva de um indivíduo e, como medida cautelar adicional, determina o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar seus deslocamentos. A decisão judicial visa garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, restringindo a liberdade do acusado sem, contudo, submetê-lo à prisão em estabelecimento prisional. A Resolução nº 31/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a aplicação de medidas de monitoramento eletrônico decorrentes de ordens judiciais?