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  4. Assunto - Resolução nº 453/2012 (Diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde)

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A participação social é um pilar do Sistema Único de Saúde (SUS), garantida pela atuação dos Conselhos de Saúde. A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece diretrizes para a instituição e o funcionamento desses órgãos. Em Itamonte (MG), a formação e atuação do Conselho Municipal de Saúde devem seguir quais premissas para assegurar a efetividade do controle social?
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O Conselho Municipal de Saúde de Itamonte (MG) está em processo de reformulação, buscando adequar seu funcionamento às diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. É fundamental que os membros compreendam o papel e as atribuições do conselho para o fortalecimento do controle social no SUS.
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece as diretrizes para a sua instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento.
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