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A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece que os Conselhos de Saúde, em todos os níveis, devem ser compostos majoritariamente por representantes do segmento de usuários, garantindo assim a primazia da participação popular na gestão do SUS e na formulação de políticas de saúde.
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A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que as Conferências de Saúde, instâncias máximas de deliberação do SUS, devem ser realizadas a cada quatro anos, com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) dispõe sobre as diretrizes para a organização e o funcionamento dos Conselhos de Saúde em todos os níveis, estabelecendo que a participação da sociedade civil nos processos de controle social do SUS deve ser garantida por meio de representantes eleitos em conferências de saúde e em reuniões periódicas dos conselhos.
Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, foi discutida a proposta de ampliação da rede de atendimento primário, com foco na saúde da família. Durante o debate, surgiram dúvidas sobre a participação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas de saúde, especialmente em relação à alocação de recursos e à qualidade dos serviços oferecidos.
O Conselho Municipal de Saúde de uma cidade portuária está em processo de elaboração de novas diretrizes para a gestão dos serviços de saúde locais. Um dos pontos centrais da discussão é a participação da sociedade civil nas decisões e no controle social do SUS. A conselheira Ana, recém-empossada, busca entender o papel e as atribuições do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para orientar as discussões no âmbito municipal.
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