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  4. Assunto - Resolução SEE/MG Nº 4256/2020

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De acordo com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao ECA, a aplicação de medidas socioeducativas exige rigoroso controle de legalidade. Assinale a alternativa que reflete corretamente a competência e a prova da menoridade.
Durante uma reunião em uma escola de São Francisco (MG), a equipe pedagógica discute a necessidade de medidas para garantir a proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Um dos membros menciona que, ao suspeitar de castigo físico ou maus-tratos, é imprescindível tomar uma atitude imediata. Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou a Resolução SEE/MG nº 4.256, de 2020, que estabelece normas para a organização do calendário escolar nas escolas estaduais. Um diretor de escola em São Francisco (MG) precisa planejar as atividades pedagógicas e administrativas para o ano seguinte, considerando as diretrizes da referida resolução.
O artigo 103 do ECA define que se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Sobre a aplicação dessa norma e a imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
A Resolução SEE/MG Nº 4256/2020 regulamenta procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Considerando as normas sobre a gestão de pessoal e o cotidiano escolar, assinale a alternativa correta.
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