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  4. Assunto - Resolução SEE/MG Nº 4692/2021

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O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata de situações graves que violam o direito à vida e à saúde. Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos, qual é o procedimento obrigatório?
Uma escola pública em São Francisco (MG) está planejando a organização do seu quadro de professores para o próximo ano letivo. O diretor precisa garantir que a contratação e a lotação dos docentes estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que se refere à formação e à atuação profissional.
A evolução do tratamento jurídico da criança no Brasil passou pela fase da 'situação irregular', marcada pela institucionalização, até chegar à 'proteção integral'. Sobre essas fases, assinale a alternativa correta.
A Resolução SEE/MG Nº 4692/2021 dispõe sobre as normas para a organização e o funcionamento das escolas estaduais de Minas Gerais. Com base nos procedimentos de gestão escolar e avaliação da aprendizagem, assinale a alternativa correta.
Uma escola em São Francisco (MG) está revisando suas práticas pedagógicas para atender melhor às demandas dos alunos. O diretor decidiu consultar a legislação estadual para garantir que as diretrizes educacionais estejam alinhadas com as normativas vigentes. Qual é a resolução que oferece orientações sobre a organização e a gestão do ensino nas escolas de Minas Gerais?
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