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A resolução que trata de um Regulamento
Técnico de Boas Práticas para Serviços de
Alimentação, em se tratando de legislação de
esfera federal é:
De acordo com a RDC 786/2023 da ANVISA,
que estabelece as exigências para as boas
práticas de fabricação de produtos médicos, a
alternativa correta sobre os requisitos e
responsabilidades de fabricantes e
responsáveis técnicos, é:
A RDC Nº 222, de 2018, estabelece diretrizes
para o gerenciamento de riscos nos produtos
para saúde no Brasil. Sobre as disposições
dessa RDC, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
A Resolução ANVISA Rdc nº 222/2018, a respeito do
gerenciamento dos resíduos de estabelecimento de
saúde, classifica os resíduos por classes de risco,
variando de 1 a 4 de acordo com o tipo grau de risco
à saúde e ao meio ambiente. Sendo assim, assinale a
alternativa que corresponde à classe de risco que
inclui os agentes biológicos que possuem capacidade
de transmissão por via respiratória e que causam
patologias humanas ou animais, potencialmente
letais, para as quais existem usualmente medidas de
tratamento ou de prevenção, representam risco se
disseminados na comunidade e no meio ambiente,
podendo se propagar de pessoa a pessoa.
A Resolução RDC no 429/2020 e a Instrução Normativa
no
75/2020 da Anvisa dispõem sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados, estabelecendo novos
critérios para a tabela nutricional, a rotulagem nutricional
frontal e a declaração de açúcares.
Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.
Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.
