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Dentre os conceitos previstos na Resolução Contran nº 918/2022, que consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, está o de Notificação da Autuação (NA). Sobre a NA, assinale a alternativa correta.
Ao dispor sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, a Resolução Contran nº 996/2023 estabelece que a bicicleta é um veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor. Em se tratando de bicicleta elétrica, assinale abaixo a velocidade máxima permitida para a propulsão do motor auxiliar:
A Resolução Nº 940/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dispõe sobre o uso de capacete de segurança para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, motociclo, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado. Com base nessa resolução, assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma de utilização e posicionamento da viseira do capacete:
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Entre suas disposições, a Resolução 918/2022 (CONTRAN) trata da Notificação da Autuação (NA), que é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração com seu veículo. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta sobre o prazo de expedição da Notificação da Autuação (NA), considerando a exceção do disposto no § 5° do art.3°:
A Resolução Nº 810/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para regularização, transferência e baixa de veículos envolvidos em acidentes. Conforme o disposto nessa resolução, assinale a alternativa que apresenta corretamente as categorias em que o veículo pode ser enquadrado após a avaliação do dano sofrido:
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