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Concurso:
MP
A legislação educacional brasileira, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios e normas para a gestão do ensino público. Em Campo Alegre (AL), a aplicação desses preceitos garante que as escolas funcionem de maneira organizada e responsável. Considerando a responsabilidade administrativa do gestor escolar, assinale a alternativa que descreve corretamente um dever funcional.
Concurso:
MP
A secretária de uma escola municipal em Campo Alegre (AL) é a principal responsável pela organização e manutenção dos registros acadêmicos dos alunos. Recentemente, um pai procurou a secretaria para solicitar o histórico escolar do filho, que estava em processo de transferência para outra cidade. A secretária, ao verificar os procedimentos, percebeu que o registro de frequência do aluno estava incompleto e que algumas notas ainda não haviam sido devidamente lançadas no sistema. Diante dessa situação, qual a principal responsabilidade da secretária escolar em relação à vida acadêmica dos estudantes?
Concurso:
MP
A gestão democrática do ensino público, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), preconiza a participação ativa da comunidade escolar nos processos decisórios. A LDB, em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino, conforme o artigo 12 da LDB, que contribui para a efetivação da gestão democrática:
Concurso:
MP
O secretário escolar em Campo Alegre (AL) é o profissional responsável por garantir a regularidade administrativa e a autenticidade dos registros acadêmicos, atuando como um elo fundamental entre a gestão educacional e a comunidade escolar. Sua função transcende a mera burocracia, exigindo conhecimento técnico e responsabilidade legal. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição crucial do secretário escolar.
