Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC516073

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o acordo setorial define que a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto é:

(a)

Compartilhada.

(b)

Apenas dos setores.

(c)

Apenas do consumidor.

(d)

Somente do Poder Público.

(e)

Apenas de empresas de grande porte.

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Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Biólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Ambiental

FC515687

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Constituem crimes contra a fauna, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais instituída pela Lei 9.605/1998:

(a)

Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.

(b)

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes de animais silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

(c)

Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.

(d)

Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

Concurso: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE

Concurso: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC513325

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A prescrição da ação da administração para apurar infrações ambientais envolve critérios temporais, interrupções e distinção em relação à responsabilidade penal, de modo que:

(a)

A prescrição de cinco anos aplica-se mesmo que o procedimento de apuração tenha ficado paralisado por mais de 3 (três) anos, devendo os autos permanecerem ativos independentemente de requerimento ou despacho.

(b)

A prescrição da pretensão punitiva impede que a administração exija a reparação do dano ambiental, sendo aplicável automaticamente a todos os procedimentos, incluindo os relativos à taxa de controle e fiscalização ambiental.

(c)

O prazo prescricional de cinco anos não se aplica a infrações ambientais quando houver coexistência de crime, devendo a prescrição obedecer exclusivamente à lei penal, independentemente do início ou interrupção da ação administrativa.

(d)

A prescrição da ação da administração inicia-se com a prática do ato infracional, ou, no caso de infração continuada, do dia em que esta tiver cessado, podendo ser interrompida pelo recebimento do auto de infração, por qualquer ato inequívoco da administração ou pela decisão condenatória recorrível.

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Concurso: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE

Concurso: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC513310

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Quando um responsável por dano ambiental deixa de adotar as medidas necessárias para evitar ou corrigir a degradação causada, ele pode sofrer diferentes tipos de penalidades. Dessa forma, a situação em que a sanção consiste na interrupção total de suas operações corresponde ao caso:

(a)

Determinado pela autoridade que concedeu incentivos, benefícios ou financiamento, após deliberação formal de instância competente.

(b)

Imposto diretamente por autoridade ambiental superior, em casos de inércia dos órgãos locais, limitado a sanções de natureza exclusivamente financeira.

(c)

Previsto entre as penalidades cabíveis, podendo ser aplicado juntamente com a obrigação de reparar integralmente os danos, ainda que não haja comprovação de culpa.