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Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Disciplina:
Direito Ambiental
Leia as afirmativas abaixo.
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental:
I. Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.
II. Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido.
III. Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
IV. Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.
Estão CORRETAS as afirmativas:
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental:
I. Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.
II. Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido.
III. Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
IV. Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
estabelece sanções a quem comete infrações contra o
meio ambiente. Sobre as disposições dessa lei, é
CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê
sanções administrativas e penais para condutas lesivas
ao meio ambiente. Sobre a responsabilização penal da
pessoa jurídica, é CORRETO afirmar:
Concurso:
CIM-AMFRI - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Após receber notificação por manter contêineres de
resíduos sem cobertura e com materiais misturados,
como papel, alimentos e eletrônicos, um condomínio
comercial enfrenta problemas com proliferação de
vetores. A administração argumentou que a destinação
final dos resíduos é responsabilidade da prefeitura e que
não há obrigação legal de segregar os resíduos gerados
nas lojas e escritórios. Nesse contexto, com base na
Política Nacional de Resíduos Sólidos, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A responsabilidade pela segregação dos resíduos é exclusiva do poder público, não se aplicando a geradores privados.
(__) Os grandes geradores de resíduos sólidos são responsáveis pela destinação adequada, independentemente do serviço público de coleta.
(__) A logística reversa aplica-se apenas aos resíduos domésticos de difícil manejo, não sendo exigível em empreendimentos comerciais.
(__) A coleta seletiva deve ser implantada somente em municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme previsão da Lei nº 12.305/2010.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A responsabilidade pela segregação dos resíduos é exclusiva do poder público, não se aplicando a geradores privados.
(__) Os grandes geradores de resíduos sólidos são responsáveis pela destinação adequada, independentemente do serviço público de coleta.
(__) A logística reversa aplica-se apenas aos resíduos domésticos de difícil manejo, não sendo exigível em empreendimentos comerciais.
(__) A coleta seletiva deve ser implantada somente em municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme previsão da Lei nº 12.305/2010.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
