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A Lei n.9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta sobre suas disposições.
Assinale a alternativa que não é um tipo penal previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
A poda drástica ou a supressão de árvore na arborização urbana, sem autorização prévia do órgão competente, constitui infração sujeita a:
Cabe às pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos:
Assinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n.9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).