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O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano que causou,
Questão Anulada
Sobre a responsabilidade civil por dano ambiental é correto afirmar que
Admite-se prescrição intercorrente em processo administrativo para aplicação de sanção administrativa ambiental, no caso de
Se o resultado de determinado crime ambiental tiver atingido área integrante de unidade de conservação, tem-se como ocorrida
José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é
