2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Agentes públicos
  4. Assunto - responsabilidade civil, criminal e administrativa

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Um agente de trânsito do município de Conceição do Almeida (BA), ao fiscalizar o tráfego em uma via movimentada, flagrou um motorista desrespeitando diversas normas de circulação, incluindo excesso de velocidade e manobra perigosa. O condutor, irritado, tentou subornar o agente para evitar a multa e a apreensão do veículo. O agente, diante da situação, agiu com firmeza, recusou a oferta e lavrou o auto de infração, encaminhando o motorista à delegacia por corrupção ativa.
Um servidor público municipal de Conceição do Almeida (BA), ao praticar uma falta grave em serviço, como a divulgação indevida de informações sigilosas, pode ser submetido a um processo administrativo. Caso a conduta configure também um crime, como violação de sigilo funcional, ele poderá responder na esfera criminal. Adicionalmente, se a divulgação causar prejuízos a terceiros, poderá ser acionado na esfera cível.
Um servidor público municipal foi nomeado para o cargo de fiscal de obras. Ao assumir suas funções, foi informado sobre as diversas atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, incluindo a necessidade de agir com imparcialidade, zelar pela legalidade dos atos e responder por eventuais danos causados a terceiros em decorrência de sua conduta no exercício da função.
Um engenheiro civil, concursado e estável no serviço público, foi demitido após ser comprovado em processo administrativo disciplinar que ele recebeu propina para agilizar a liberação de uma licença de construção. A decisão de demissão foi fundamentada na gravidade da conduta, que violou os deveres de honestidade e moralidade inerentes ao cargo público.
Um motorista de aplicativo, que presta serviços de transporte individual remunerado em uma cidade, foi multado e teve seu veículo apreendido por estacionar em local proibido, em desacordo com as normas de trânsito municipais. A ação foi realizada por agentes de trânsito que aplicaram a penalidade com base no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação municipal específica.
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