Questões de Concurso

Um agente público de um município baiano foi designado para atuar em um setor onde as tarefas são claramente definidas por normas internas e legislação específica, não havendo espaço para interpretações ou escolhas pessoais quanto à forma de execução do trabalho. O agente se questiona sobre a natureza desse poder administrativo que o obriga a agir de maneira predeterminada.

(a)

Trata-se do poder discricionário, que permite ao agente público avaliar a conveniência e oportunidade para escolher a melhor forma de executar suas tarefas, mesmo que a lei não preveja essa margem de escolha.

(b)

O poder de polícia é o que rege essa situação, pois impõe ao agente a necessidade de agir de forma restritiva e impositiva, sem a necessidade de seguir regras pré-estabelecidas.

(c)

O poder hierárquico está em jogo, pois o superior determinou ao agente que agisse de forma específica, o que o agente deve cumprir independentemente de qualquer norma.

(d)

O poder vinculado é a prerrogativa em questão, pois a lei estabelece todos os aspectos da atuação administrativa, não permitindo ao agente qualquer margem de escolha, conveniência ou oportunidade.

(e)

O poder normativo permite ao agente público criar suas próprias regras de atuação quando a lei não for clara, garantindo flexibilidade na execução das tarefas.

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