2. Questões de Concurso
  3. Legislação e Ética no Serviço Público/ Noções de Direito Administrativo
  4. Assunto - Responsabilidade Civil Do Estado

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Um hospital público municipal, durante uma epidemia de uma doença contagiosa, não dispunha de leitos de UTI suficientes para atender a todos os pacientes que necessitavam de cuidados intensivos. Em razão dessa carência, um paciente que apresentava quadro clínico grave e necessitava de internação em UTI veio a óbito. Os familiares do falecido, alegando negligência por parte da administração pública na garantia de infraestrutura adequada, ingressaram com ação judicial buscando reparação pelos danos morais e materiais.
Um motorista de ônibus municipal, ao realizar seu trajeto habitual, desobedece a um sinal vermelho e colide com um veículo particular, causando danos materiais e lesões corporais nos ocupantes deste. A perícia confirmou que o motorista estava em alta velocidade e não observou as regras de trânsito. Os ocupantes do veículo particular, após receberem o atendimento médico necessário, decidiram buscar o ressarcimento pelos prejuízos sofridos e pelas despesas médicas.
A prefeitura de Campina Grande, ao analisar um pedido de alvará de construção, percebeu que o projeto apresentado por um cidadão não estava em conformidade com as normas de zoneamento urbano vigentes, mas o servidor responsável, por ter uma relação de amizade com o requerente, liberou a licença sem as devidas verificações. Posteriormente, a irregularidade foi descoberta, gerando transtornos à vizinhança e questionamentos sobre a legalidade do ato.
Uma empresa privada firmou contrato com a Prefeitura de Campina Grande (PB) para a prestação de serviços de manutenção da iluminação pública. Durante a execução do contrato, a empresa alega ter sofrido prejuízos devido a atrasos injustificados no pagamento por parte do município, o que a levou a incorrer em despesas adicionais com juros e multas. A empresa busca o ressarcimento pelos danos materiais sofridos em decorrência da conduta omissiva do ente público.
Um servidor público federal, atuando como fiscal em um órgão de controle, se deparou com uma situação que exigia uma decisão rápida para evitar um dano ambiental iminente. Ele agiu com base em seu conhecimento técnico e na legislação aplicável, tomando medidas que, embora eficazes, geraram insatisfação em um grupo de empresários afetados pela fiscalização. Posteriormente, os empresários alegaram que a atuação do servidor foi excessiva e desproporcional, buscando responsabilizar o Estado pelos prejuízos.
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