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Assinale a alternativa CORRETA, em relação à responsabilidade civil do Estado.
Isidoro, soldado, estava dirigindo a viatura da Polícia Militar em direção à escola de seu filho, pois precisava pegá-lo e deixá- lo em casa com a mãe. Ao passar regularmente por um semáforo, um terceiro, que ultrapassou indevidamente o aviso de sinal vermelho, acabou colidindo com a viatura policial. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.
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Com relação à responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:
Durante execução de obra pública regularmente contratada, erro técnico de agente estatal causou dano a particular, inexistindo culpa da vítima. A Procuradoria foi instada a analisar a responsabilidade do Estado e eventual direito regressivo. Considerando o regime constitucional aplicável, assinale a alternativa CORRETA.