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Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Um cidadão, caminhando por uma rua, é atingido por um raio e morre. A prova técnica evidencia que não houve conduta comissiva nem omissiva do Estado, que contribuísse para esse evento. Neste caso,
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma curva próxima ao Km 76 de uma rodovia estadual, o motorista de um ônibus da Viação X, empresa permissionária do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, perdeu o controle do veículo, causando um acidente de grandes proporções, que atingiu também dois outros veículos privados que trafegavam na mesma via. Além dos danos materiais nos veículos envolvidos, o motorista e todos os vinte passageiros do ônibus saíram feridos. Nesse caso:
I – a responsabilidade da Viação X é subjetiva em relação aos danos causados aos passageiros e objetiva em relação danos provocados aos dois outros veículos.
II – não há possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos suportados pelos passageiros.
III – a falha na fiscalização do contrato de permissão pelo Estado atenua a responsabilidade da Viação X.
São falsas:
I – a responsabilidade da Viação X é subjetiva em relação aos danos causados aos passageiros e objetiva em relação danos provocados aos dois outros veículos.
II – não há possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos suportados pelos passageiros.
III – a falha na fiscalização do contrato de permissão pelo Estado atenua a responsabilidade da Viação X.
São falsas:
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado e de servidores públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é