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Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Francisco é servidor de sociedade de economia mista, prestadora de serviço público. Em determinada data, Francisco, no exercício de sua função, intencionalmente, causou danos a particulares. Nesse caso, a responsabilidade da sociedade de economia mista pelos danos ocasionados é
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Diz-se, na linguagem comum, que o Poder Público responde civilmente com ou sem culpa. Quando se diz que a responsabilidade civil dos entes públicos é “sem culpa”, tecnicamente se está querendo explicar a modalidade de responsabilidade civil aplicável aos mesmos, ou seja, fazer referência à Responsabilidade
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto a responsabilidade civil do estado por ato de servidor público federal, é CORRETO afirmar que: