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Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Conforme a teoria do risco administrativo, uma empresa
estatal dotada de personalidade jurídica de direito privado
que exerça atividade econômica responderá objetivamente
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a
terceiros, resguardado o direito de regresso contra o causador
do dano.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
É subjetiva a responsabilidade civil do Estado decorrente de
conduta omissiva imprópria, sendo necessária a
comprovação da culpa, do dano e do nexo de causalidade.
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade estatal no direito
brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à responsabilidade do Estado por
atos legislativos, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade do poder público em caso
de posse em cargo público determinada por decisão
judicial, à luz do que foi decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento do RE 724.347/DF, em regime de
repercussão geral (Tema nº 671), é CORRETO afirmar
que: