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Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante serviço municipal de coleta de resíduos, motorista
contratado por empresa privada concessionária colide com
veículo de terceiro, causando dano material. Comprovados
o dano e o nexo causal com a atuação do agente na
prestação do serviço público, a responsabilidade perante o
particular é
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em ação ajuizada contra o Município para cobrança de
dívida civil, o credor sustenta que o prazo prescricional
aplicável seria o previsto no Código Civil para relações entre
particulares. Considerando as regras específicas aplicáveis
à Fazenda Pública, a pretensão de cobrança contra o ente
municipal sujeita-se, como regra, ao prazo
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil e à execução da atividade
de iluminação pública pelos entes municipais, a prestação
desse serviço deve
A responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros
é disciplinada pelo art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988.
A respeito do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
( ) A responsabilidade dessas pessoas jurídicas perante o terceiro prejudicado é subjetiva, exigindo a demonstração de dolo ou culpa do agente.
( ) O direito de regresso contra o agente independe da demonstração de dolo ou culpa, bastando o nexo causal.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
( ) A responsabilidade dessas pessoas jurídicas perante o terceiro prejudicado é subjetiva, exigindo a demonstração de dolo ou culpa do agente.
( ) O direito de regresso contra o agente independe da demonstração de dolo ou culpa, bastando o nexo causal.
As afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva e à jurisprudência pacificada pelo
STF em repercussão geral (Tema 592), o Estado responde objetivamente pelos danos causados em virtude
da morte de detento sob custódia estatal quando: