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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é INCORRETO afirmar que
No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado “Y”, o detento Pedro cometeu suicídio.
Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
No tema da responsabilidade civil do Estado o direito pátrio adota,
Em relação ao tema da Responsabilidade Civil do Estado no ordenamento pátrio, tem-se que
