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Uma sociedade empresária vendedora de motocicletas 0 Km, oferece à venda veículos que ostentam mau funcionamento do sistema de freios decorrentes de falha, então desconhecida, de projeto do fabricante. Um destinatário final adquire uma destas motocicletas, sofre acidente diretamente relacionado à impropriedade dos freios e experimenta prejuízos de ordem material e moral. A inadequação do produto só veio à tona após o acidente, o que levou o fabricante, empresa nacional com sede em São Bernardo do Campo, a realizar recall. Neste caso,
Sobre a qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, é correto afrmar:
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito do Consumidor
Acerca do direito do consumidor, assinale a opção correta.
As empresas e os empresários individuais respondem, pelos produtos postos em circulação,
Sobre a proteção constitucional do consumidor, está CORRETA a seguinte proposição:
