2. Questões de Concurso

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Analise as afirmativas abaixo:

1. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços não o exime de responsabilidade.
2. A garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso.
3. Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, a responsabilidade cabe exclusivamente a quem realizou a incorporação.
4. Os produtos com prazo de validade vencido são considerados impróprios para o consumo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em relação à responsabilidade dos fornecedores advinda da colocação, comercialização ou do fornecimento de produtos e serviços no mercado de consumo, é correto afirmar, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor:
Determinado medicamento, perfeitamente identificado e produzido no exterior pela empresa X, é importado para o Brasil pela importadora Y e distribuído em Santa Catarina pela distribuidora W, sendo comercializado na cidade de Itajaí pela farmácia Z, que não o conservou adequadamente.

No caso de um consumidor adquirir o referido medicamento e sofrer danos à sua saúde ao utilizá-lo, quem deve ser diretamente responsabilizado?
No caso de um aparelho elétrico produzido no exterior por uma determinada empresa ingressar no mercado nacional com defeito e causar dano estético ao consumidor durante o seu uso, qual dos fornecedores é considerado responsável “subsidiário” pelo dano causado?
Durante a realização de uma campanha publicitária, uma empresa de alimentos divulgou amplamente determinado produto no mercado. Dias depois, um lote desse produto apresentou defeito de fabricação, ocasionando explosão da embalagem no interior de um supermercado. Um cliente que estava próximo à prateleira, embora não tivesse adquirido o produto, sofreu lesões decorrentes do acidente.

Considerando a disciplina do consumidor por equiparação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.
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