2. Questões de Concurso

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Quando houver suspeita de envolvimento de autoridade superior em irregularidades de que tomar conhecimento em razão do cargo, um servidor público federal deverá
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é expressamente proibido ao servidor público:
Segundo a Lei nº 8.112/90, perde o direito à pensão por morte
As esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o procedimento administrativo quando conclui que
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, a responsabilidade civil do servidor público
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