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Concurso:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao Direito Administrativo e aos agentes públicos, o servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitação em relação à sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, poderá ser atribuído ao exercício de outro cargo, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantendo-se a remuneração do cargo de origem. Essa atribuição se dará mediante:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com a notícia de que determinado servidor titular de cargo efetivo solicitara vantagem indevida em razão de sua função, a Administração Pública instaurou apuração preliminar com o fito de colher elementos acerca da autoria e da materialidade de eventual falta funcional. Antes mesmo de a apuração preliminar ser concluída, sentença penal que condenou o servidor pelo crime de corrupção passiva, sem declaração de perda do cargo, alcançou o trânsito em julgado. Diante disso, é possível afirmar que a condenação na esfera criminal:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.