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Considere uma situação hipotética em que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, o Estado tenha procedido à inscrição de diversas despesas em restos a pagar, as quais, contudo, não foram liquidadas, mas apenas empenhadas. De acordo com a disciplina do tema,
A escrituração contábil do setor público obedece ao método das partidas dobradas e exige o domínio dos lançamentos típicos que caracterizam as operações governamentais. Com base nos lançamentos contábeis típicos do setor público previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
No exercício seguinte ao da inscrição em restos a pagar, um ente público verificou que determinada despesa inscrita como restos a pagar não processados não seria mais executada, em razão da rescisão contratual regularmente formalizada. À luz das normas aplicáveis à execução da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Ao final do exercício, um ente público havia empenhado determinada despesa. Parte do serviço foi efetivamente prestado e atestado até 31/12, enquanto o restante ainda não havia sido executado. O pagamento não foi realizado até o encerramento do exercício. Considerando as normas aplicáveis à execução da despesa pública, assinale a alternativa correta.
Durante o encerramento do exercício, o setor contábil de um ente público identificou a existência de serviços já prestados por fornecedor, devidamente comprovados por documentação fiscal, mas ainda não pagos até a data do balanço. A despesa havia sido previamente empenhada. À luz das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.