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Um servidor público municipal de Altos (PI) foi nomeado para o cargo em comissão de Assessor Especial, com atribuições de assessoramento direto ao Prefeito em matérias de interesse do município. Ao assumir suas funções, ele recebeu orientações sobre os deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, especialmente no que tange à moralidade administrativa e à transparência na gestão pública. Considerando a legislação aplicável aos servidores públicos do município de Altos, assinale a alternativa que apresenta um dever fundamental do servidor público.
A Prefeitura de Altos (PI) está implementando novas diretrizes para a gestão de seus recursos materiais, visando otimizar o uso de bens públicos e combater o desperdício. Um funcionário do setor de almoxarifado foi encarregado de organizar o recebimento e a distribuição de materiais, seguindo normas internas que refletem princípios da administração pública. Com base nos princípios que regem a administração pública brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio a ser observado na gestão de recursos materiais pelo município.
O município de Altos, no Piauí, está revisando sua legislação municipal para adequá-la às normas federais vigentes, especialmente no que tange à organização administrativa e aos princípios que regem a administração pública. Um dos pontos de atenção é a nomeação de servidores para cargos em comissão e a designação para funções de confiança. Considerando o arcabouço legal que rege a matéria, assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre esses dois institutos.
Um servidor público municipal de Altos (PI) foi nomeado para um cargo em comissão e, após o término do exercício, busca informações sobre os direitos e deveres que regem sua situação funcional. É fundamental que ele compreenda as normas aplicáveis à sua investidura e exoneração, bem como as implicações legais de suas ações durante o período em que esteve no cargo.
Um cidadão de Altos (PI) deseja protocolar um pedido de informação sobre a execução de um convênio firmado entre o município e uma entidade privada para a realização de um evento cultural. Ele precisa saber qual legislação garante seu direito de acesso a esses dados e quais os prazos que a administração pública deve cumprir para fornecer a resposta.
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