Questões de Concurso

Concurso: DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC579169

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A pena de multa

(a)

deve ser somada na hipótese de reconhecimento de concurso formal de crimes.

(b)

quando aplicada de forma isolada se sujeita aos prazos prescricionais do Código Tributário Nacional.

(c)

sofrerá aumento de 1/6 a 2/3 na hipótese de concurso formal impróprio, conforme o número de infrações penais cometidas.

(d)

não induz ao reconhecimento da reincidência quando aplicada de forma isolada pelo delito de posse de droga para consumo pessoal, mas constitui circunstância judicial negativa dos antecedentes.

(e)

não pode ser objeto de indulto parcial ou pleno, uma vez que caracterizaria renúncia tributária.

Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

FC578210

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Alternativa B

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O autor de um crime cuja pena é inicialmente estabelecida em 03 (três) anos, sendo reconhecida a tentativa, a depender do iter criminis, deverá ter pena fixada entre

(a)

06 (seis) meses e 02 (dois) anos.

(b)

01 (um) ano e 02 (dois) anos.

(c)

01 (um) ano e 06 (seis) meses e 02 (dois) anos.

(d)

02 (dois) anos e 03 (três) anos.

(e)

metade e três quartos da pena original.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Penal

FC576790

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a teoria geral da pena, assinale a opção correta sob a ótica das teorias que discutem as finalidades da pena.

(a)

Segundo a teoria mista, a pena deve cumprir finalidades políticas e ideológicas de controle social, independentemente de parâmetros de justiça penal individual.

(b)

A teoria da prevenção especial positiva visa à intimidação do agente, buscando evitar a reincidência pela imposição do sofrimento carcerário.

(c)

Consoante a teoria relativa da pena, sob a vertente da prevenção geral positiva, a pena é instrumento de comunicação normativa e fortalecimento da confiança no direito.

(d)

A fundamentação da sanção penal no ordenamento jurídico brasileiro repousa exclusivamente na ideia de reprovação da conduta delitiva, que expressa um juízo de censura baseado na culpabilidade do agente, de modo a legitimar a pena como resposta autônoma ao injusto penal.

(e)

De acordo com a teoria absoluta, a pena deve ser aplicada exclusivamente como meio de ressocialização, desconsiderando-se o desvalor da ação praticada.

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Cargo: Técnico de Segurança do Trabalho (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Técnico de Segurança do Trabalho (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal

FC573382

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Projeto de Lei n.º 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção presidencial, tem como finalidade central, segundo o texto aprovado pelo Senado Federal:

(a)

Redefinir critérios legais de dosimetria para evitar somas desproporcionais de penas.

(b)

Estabelecer penas fixas e uniformes para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

(c)

Ampliar hipóteses legais de prisão preventiva para crimes de natureza política.

(d)

Transferir ao Poder Legislativo a fixação da pena concreta nas sentenças penais.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC563645

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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À luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

(a)

não é cabível a aplicação da continuidade delitiva em crimes dolosos contra a vida;

(b)

as penas de multa, no concurso formal próprio ou impróprio, deverão ser somadas;

(c)

em nenhuma hipótese, é possível exasperar a pena-base pela existência de maus antecedentes e, na segunda fase, agravar a pena pela presença de reincidência penal;

(d)

a presença de inquéritos policiais ou ações penais em curso não se presta a avaliar negativamente os maus antecedentes, mas autoriza a valoração negativa da personalidade do agente;

(e)

a detração do período de prisão preventiva por fato diverso só é possível se o período de prisão for anterior à prática do novo crime.

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