2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com duas instâncias colegiadas, são elas:
No que diz respeito a privacidade e confidencialidade do paciente, analise as afirmativas abaixo:

I.A divulgação de informações médicas em redes sociais, pode comprometer a privacidade do paciente.
II.É permitido que profissionais de saúde comentem casos clínicos específicos com familiares do paciente sem autorização.
III.A privacidade do paciente deve ser garantida durante consultas, internações e qualquer outro atendimento de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde pública no país e propor novas diretrizes. Com relação à periodicidade dos eventos dessas Conferências, é CORRETO afirmar que:
(PMM/URCA 2025) Com base no Art.3º da Lei n° 14.026/2020, legislação intitulada de novo marco legal do saneamento básico, assinale a alternativa errada:
No que diz respeito ao planejamento, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual deverá abranger, no mínimo,
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