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De acordo com a RDC 216/2004, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação. Esse curso aborda, no mínimo, os temas:
O objetivo da RDC 216/2004 é estabelecer procedimentos de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Essa norma aplica-se a serviços de alimentação tais como
Assinale a alternativa correta em relação ao que dispõe a Portaria nº 78.
De acordo com o capítulo II da Lei nº 8.080/90, dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados ao SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal. Com base nisso, considere os princípios a seguir.
I - Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III - Capacidade de resolução dos serviços em alguns níveis de assistência.
IV - Direito à informação quanto ao potencial dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário.
Quais estão de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, segundo a Constituição Federal?
Avalie se a Lei nº 11.445, de 2007, com a alteração dada pela Lei nº 14.026, de 2020, define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
I. abastecimento de água potável;
II. esgotamento sanitário;
III. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
IV. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Estão corretos os itens
