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Concurso:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 11.445/2007 de saneamento básico, assinale a alternativa que NÃO contém um princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.
A Política Nacional de Humanização (PNH), implementada em 2003, busca qualificar o cuidado e a gestão no SUS a partir de
valores como acolhimento, corresponsabilidade e protagonismo dos usuários, trabalhadores e gestores. Em 2025, a legislação
avançou ao incorporar a atenção humanizada como princípio legal do SUS, ampliando o escopo normativo da política. Com
base nessa informação, assinale a opção correta.
Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
e das transferências intergovernamentais de recursos
financeiros, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, o campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) abrange diversas áreas. A partir dessa
informação, assinale a opção correta.
