2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal, a promoção da saúde, enquanto direito de todos e dever do Estado, é assegurada prioritariamente por meio de
A legislação social no Brasil referente à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, aborda, com rigor, a suspeita ou confirmação de violência contra esses segmentos. Em se tratando da pessoa com deficiência, é obrigação legal dos serviços de saúde públicos e privados comunicar esses casos à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos de Direitos, por meio de
De acordo com o art.16 do Decreto nº 7.508/2011, no planejamento da saúde devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os(as) _______________ regional, estadual e nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
No campo da Higiene Pública, a legislação municipal estabelece deveres específicos para proprietários, inquilinos e ocupantes, relacionando a manutenção dos imóveis às condições de saúde e segurança coletivas. A obrigação definida compreende:
A Lei nº 10.216/2001 assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.

Entre seus princípios, estão a prioridade de atendimento em serviços comunitários, substitutivos às internações prolongadas e a garantia de tratamento digno, o respeito:
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