2. Questões de Concurso

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Um ente público pretende instituir vantagem previdenciária sem indicar fonte de custeio correspondente, argumentando que a medida representa ampliação da proteção social dos segurados. Considerando os princípios constitucionais da seguridade social, a solução juridicamente adequada é:
A Seguridade Social brasileira é composta pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social, cada uma com características e formas de acesso próprias. Acerca das características das políticas que compõem o sistema de Seguridade Social brasileiro, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991 e os princípios constitucionais que regem a seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal do Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta.
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