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3 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um juiz de direito proferiu sentença em uma ação de cobrança, julgando o pedido procedente e condenando o réu ao pagamento de R$ 50.000,00. A decisão foi publicada e, após o decurso do prazo legal sem a interposição de recurso por nenhuma das partes, tornou-se irrecorrível. O autor, agora credor, deseja iniciar a fase de cumprimento de sentença para receber o valor devido.
Concurso:
MP
Após um longo litígio em São Miguel do Oeste (SC) referente a um direito de vizinhança, o juiz proferiu sentença de mérito, que transitou em julgado. Anos depois, uma nova lei federal alterou a interpretação sobre o direito discutido. A parte que perdeu a ação, inconformada, buscou reabrir o processo para discutir a aplicação da nova lei ao seu caso. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Em um processo civil, o juiz proferiu uma sentença que foi publicada no Diário da Justiça. Após a publicação, a parte interessada não se manifestou dentro do prazo legal. Considerando a questão da coisa julgada, analise as alternativas e assinale a correta.
