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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data. O presente conceito refere-se à (ao):
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A assinatura e a rubrica adotadas pelo tabelião ou oficial de registro, ou ainda por seus escreventes, a qual deverá constar em todos os instrumentos notariais ou de registro por eles expedidos, será conceitualmente denominado de:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Questão DESATUALIZADA
A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro pode-se afirmar:
I. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.
II. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a Administração Pública.
III. A individualização da responsabilidade criminal exime os tabeliães e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
IV. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Não compete aos tabeliães de notas:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de: