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MP
Os serviços públicos são atividades que podem ser prestadas diretamente pela administração pública ou por meio de concessões a entidades privadas. É correto afirmar que, independentemente da forma de prestação, a qualidade do serviço deve ser garantida, e os usuários têm o direito de reclamar em caso de falhas. Portanto, a prestação de serviços públicos não pode ser considerada uma atividade meramente discricionária da administração.
Concurso:
MP
Os serviços públicos são atividades que visam atender às necessidades da coletividade, sendo prestados diretamente pela administração pública ou por entidades privadas mediante concessão. Portanto, a prestação de serviços públicos pode ser realizada exclusivamente por entidades estatais, sem a possibilidade de terceirização.
Concurso:
MP
Os serviços públicos são atividades que a administração pública realiza para atender às necessidades da população, podendo ser prestados diretamente por ela ou por meio de concessão a particulares. Assim, é correto afirmar que a administração pública não pode delegar a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação, a empresas privadas.
Concurso:
MP
Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pela administração pública ou por meio de concessões e permissões a entidades privadas. Assim, a afirmação de que todos os serviços públicos devem ser prestados exclusivamente pela administração direta é incorreta.