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11 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Uma agência reguladora federal, responsável por fiscalizar o setor de telecomunicações, necessita contratar uma empresa especializada para realizar auditorias técnicas complexas. O contrato visa garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor define a natureza jurídica dos serviços públicos e sua relação com a contratação administrativa.
Concurso:
MP
Um órgão da administração direta do Estado de Alagoas, responsável pela fiscalização sanitária, necessita contratar uma empresa para realizar a manutenção preventiva e corretiva de seus veículos oficiais. O contrato anterior expirou e a continuidade do serviço é essencial para o cumprimento das atividades finalísticas do órgão. O gestor público busca a forma mais eficiente e legal de garantir a prestação contínua desse serviço.
Concurso:
MP
O Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) necessita contratar uma empresa especializada para realizar a manutenção de trechos de rodovias estaduais. Diante da complexidade técnica e do vulto dos recursos envolvidos, a administração pública optou por realizar uma licitação. Ao elaborar o edital, surgiram dúvidas sobre quais agentes públicos deveriam conduzir o processo, buscando garantir a lisura e a eficiência.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.133/2021, ao dispor sobre licitações e contratos administrativos, estabelece que a aplicação de suas normas é absoluta e irrestrita a todos os entes públicos, sem qualquer possibilidade de flexibilização ou observância de normas estrangeiras, mesmo em casos de contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimos ou doações de agências oficiais de cooperação estrangeira.
Concurso:
MP
A Administração Pública, ao contratar serviços, deve observar rigorosamente os ditames da Lei nº 14.133/2021, garantindo que a seleção da proposta mais vantajosa seja realizada por meio de um procedimento público e impessoal, em estrita observância aos princípios constitucionais que regem a atividade estatal.
