Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC392689

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Os serviços públicos que atendem às necessidades coletivas, em que o Estado assume e executa, direta ou indiretamente, usando de supremacia sobre os administrados, são classificados como:

(a)

próprios

(b)

delegados

(c)

impróprios

(d)

contratos de gestão

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Administrativo

FC390427

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade dos serviços públicos:

(a)

a interrupção de fornecimento quando os usuários deixarem de atender as condições técnicas necessárias para a sua fruição.

(b)

deixar, independentemente da natureza dos serviços, de prestá-los diariamente e em período integral.

(c)

a interrupção do fornecimento de serviços essenciais em função do inadimplemento do usuário.

(d)

a aplicação da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos.

(e)

a interrupção do fornecimento de serviços essenciais quando o usuário do serviço for a Secretaria de Estado.

Concurso: Fundação Municipal para Educação Comunitária de Campinas (FUMEC-SP) - SP

Concurso: Fundação Municipal para Educação Comunitária de Campinas (FUMEC-SP) - SP
Cargo: Administrador
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC386809

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Um prefeito recém-eleito e o seu Secretário Municipal de Educação querem lançar um amplo programa de investimento em infraestrutura de escolas, estradas e parques para lazer e recreação. Contudo, não há orçamento público disponível para esse programa. Diante disso, qual poderia ser a alternativa que esses gestores públicos possam viabilizar o programa?

(a)

Parcerias público-privado.

(b)

Terceirização.

(c)

Redes.

(d)

Consórcio intermunicipal.

(e)

Parcerias com organizações da sociedade civil.

Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Administrador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC386694

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

(a)

A legislação proíbe a celebração de contrato de PPP cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

(b)

Na elaboração do contrato de PPP, deve ser observada a repartição objetiva de riscos entre as partes, que não deve contemplar o caso fortuito e a força maior.

(c)

É cláusula obrigatória do contrato de PPP a previsão da possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.

(d)

A contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.

(e)

A sociedade de propósito específico, responsável pela gestão do objeto da parceria, não pode assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários negociados no mercado secundário.

Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC386576

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.

(a)

Função normativa: é o conjunto de atividades e processos vinculados às missões jurisdicionais do Estado, por meio da aplicação concreta do direito para pacificação dos conflitos sociais.

(b)

Função jurisdicional: consiste na criação do direito novo por meio do exercício do poder de polícia administrativa do Estado.

(c)

Função administrativa: é o conjunto de atividades e ações desempenhadas pelos diversos órgãos estatais no cumprimento, entre outras, das missões de fomento, polícia administrativa e execução dos serviços públicos.

(d)

Função política: consiste na criação do direito novo por meio do exercício do poder extroverso estatal.

(e)

Função de gestão: consiste na composição pacífica dos litígios sociais, mediante a aplicação concreta da legislação vigente.

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