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Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à finalidade, o serviço público de desenvolvimento de websites oficiais para um determinado órgão ou ente público considerado como serviço
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessionária de serviços públicos XPTO, no Município do Rio de Janeiro, ofereceu ao particular João duas diferentes datas para o vencimento de seus débitos. O usuário, por não concordar com as datas ofertadas, buscou informações sobre a matéria junto à legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que a concessionária de serviços públicos XPTO agiu
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que a concessionária de serviços públicos XPTO agiu
Considerando o conceito de serviço público, entre os vários tipos nomeados pela doutrina administrativista, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi.
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, contempla um exemplo de cada um desses serviços.
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, contempla um exemplo de cada um desses serviços.
É condição para a decretação da caducidade de concessão de serviço público pelo Poder Público concedente:
No acesso à informação previsto pelo Decreto nº 7.724/2012, a sigla SIC significa
