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Concurso:
FUNPAPA
Disciplina:
Direito Administrativo
O que significa continuidade, que é um dos princípios do serviço público?
Concurso:
FUNPAPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta alguns dos princípios diretores do serviço público.
Concurso:
FUNPAPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço público é a atividade realizada no âmbito das atribuições da Administração, inserida no Executivo, em que o poder público propicia algo necessário à vida coletiva. Assinale a alternativa que apresenta o elemento da definição de serviço público a que se refere.
Disciplina:
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção: