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  4. Assunto - Servidores Públicos: Regime Especial, Regime Trabalhista, Expediente Funcional e Organizacional, Cargo, Emprego e Função Pública

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Um servidor público efetivo do município de Fortaleza (CE) foi designado pela autoridade máxima para atuar como agente de contratação em um processo licitatório para a aquisição de equipamentos hospitalares. A designação levou em consideração sua experiência e qualificação técnica na área.
Um servidor público recém-ingressado na prefeitura de Meruoca (CE) foi designado para atuar em um procedimento licitatório. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para ser um agente público nesse contexto e sobre as vedações que podem impedi-lo de participar. A administração pública busca garantir a lisura e a eficiência do processo, designando agentes com competência técnica e imparcialidade.
A prefeitura de um município do interior de São Paulo está organizando um concurso público para preencher vagas em diversas secretarias. Um dos cargos oferecidos exige formação em nível superior e dedicação em tempo integral, com atribuições específicas de planejamento e execução de políticas públicas. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza desse vínculo.
João, servidor público concursado há 10 anos, atua no departamento de licitações de um órgão federal. Recentemente, ele foi designado para chefiar uma nova seção que demandará a organização de fluxos de trabalho e a definição de horários para a equipe. Ele busca entender como as normas de regime jurídico e a organização do trabalho impactam suas responsabilidades e as de seus subordinados.
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