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Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, nos termos do Art.42, §2º, estabelece que aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em:
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos das normas constitucionais atuais, aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o(a)
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem, em regra, após três anos de efetivo exercício:
