2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação Educacional
  4. Assunto - Sigilo, Segurança e Conservação de Informações e Documentos Escolares e LGPD

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Um servidor público concursado, lotado em uma escola municipal, é encarregado de organizar e arquivar documentos importantes, como históricos escolares, diários de classe e registros de reuniões pedagógicas. Ele precisa garantir a confidencialidade e a integridade dessas informações, além de estar ciente das leis que regem a proteção de dados. Qual legislação específica deve ser observada prioritariamente nesse contexto?
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente a gestão escolar, exigindo que as instituições de ensino em Teotônio Vilela (AL) garantam o sigilo, a segurança e a conservação das informações e documentos dos alunos e de seus responsáveis. Qual das alternativas abaixo descreve uma prática essencial para a conformidade com a LGPD no ambiente escolar?
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