Questões de Concurso

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Direito Administrativo

FC621818

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Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO

(a)

gratificação por encargo de curso ou concurso.

(b)

adicional por tempo de serviço.

(c)

gratificação natalina.

(d)

adicional pela prestação de serviço extraordinário.

(e)

adicional de férias.

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Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Direito Administrativo

FC621816

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Na forma da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta acerca das disposições sobre as vantagens e as indenizações que podem ser pagas aos servidores.

(a)

Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias e transporte, sendo vedado o pagamento de auxílio moradia.

(b)

A lei veda a incorporação das gratificações e dos adicionais ao vencimento ou provento do servidor.

(c)

Para o pagamento da indenização na modalidade diária, o servidor faz jus ao recebimento, ainda que pendente regulamento dispondo sobre os valores e as condições para concessão da referida indenização.

(d)

As vantagens pecuniárias poderão ser computadas, para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores, ainda que sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

(e)

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, a título de vantagens, indenizações, gratificações e adicionais.

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Auditor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Auditor

Disciplina: Direito Administrativo

FC621759

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Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO

(a)

gratificação por encargo de curso ou concurso.

(b)

adicional por tempo de serviço.

(c)

gratificação natalina.

(d)

adicional pela prestação de serviço extraordinário

(e)

adicional de férias.

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Auditor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Auditor

Disciplina: Direito Administrativo

FC621757

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Na forma da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta acerca das disposições sobre as vantagens e as indenizações que podem ser pagas aos servidores.

(a)

Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias e transporte, sendo vedado o pagamento de auxílio moradia.

(b)

A lei veda a incorporação das gratificações e dos adicionais ao vencimento ou provento do servidor.

(c)

(d)

As vantagens pecuniárias poderão ser computadas, para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores, ainda que sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

(e)

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, a título de vantagens, indenizações, gratificações e adicionais

Concurso: TCE-SC

Concurso: TCE-SC
Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC604620

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O sistema remuneratório dos servidores públicos brasileiros é regulado pela Constituição Federal de 1988 e por legislação infraconstitucional específica, como a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores federais.

Com relação ao sistema remuneratório dos servidores públicos e às normas constitucionais sobre cargos e carreiras, assinale a afirmativa correta.

(a)

A Constituição Federal de 1988 permite a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias entre servidores públicos de carreiras distintas, desde que haja lei autorizativa.

(b)

A progressão funcional na carreira do servidor público independe de avaliação de desempenho, sendo assegurada exclusivamente pelo critério de antiguidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

(c)

O subsídio, modalidade remuneratória prevista na Constituição Federal, é composto por parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória, salvo as exceções expressamente previstas na própria Constituição.

(d)

O teto remuneratório fixado no art.37, XI, da Constituição Federal aplica-se apenas aos servidores ocupantes de cargos efetivos da Administração direta federal, não alcançando autarquias, fundações e empresas públicas.

(e)

A remuneração dos servidores públicos federais pode ser fixada ou alterada por medida provisória, desde que haja urgência e relevância devidamente justificadas pelo Poder Executivo.

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