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Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos direitos do servidor público federal, previstos na Lei 8.112/90, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira no seu curso de Direito Administrativo, editora Método, em página 671: a expressão “agentes públicos” possui conotação genérica e engloba todas as pessoas físicas que exercem funções estatais. Os agentes públicos são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; definitiva ou temporária; com ou sem vínculo formal com o Estado. Nos termos da lei constitucional acerca dos servidores públicos e Administração Pública, marque a única alternativa CORRETA.
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Lei nº.8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, faz parte das gratificações e adicionais, EXCETO:
