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A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve o planejamento e a articulação entre os diferentes entes federativos para garantir a integralidade do cuidado. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando mecanismos como as regiões de saúde e os contratos organizativos.
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a articulação interfederativa e o planejamento integrado das ações e serviços de saúde. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece diretrizes para essa organização. Nesse contexto, o contrato organizativo da ação pública em saúde (COAP) é um instrumento fundamental para formalizar a colaboração entre os entes federativos.
Durante uma reunião de planejamento em uma secretaria de saúde, gestores discutem a implementação de ações de saúde pública. Para garantir o alinhamento com a legislação vigente, eles precisam compreender o funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS, incluindo seus princípios e instrumentos. Considerando esse contexto, qual das alternativas melhor descreve uma das principais etapas do planejamento no SUS?
A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio. Para isso, precisa definir as diretrizes, os objetivos e as metas para as ações e serviços de saúde, considerando as necessidades da população e os recursos disponíveis. A articulação com os planos estaduais e federal é fundamental para a coerência do sistema.
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