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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
De acordo com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na instituição e reformulação dos conselhos de saúde, o poder legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas conferências de saúde e em concordância com a legislação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde e a assistência à saúde, com o objetivo de articular a atuação dos diferentes níveis de governo e garantir a integralidade do cuidado.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, com o objetivo de estabelecer diretrizes claras para a gestão e o funcionamento do sistema em todo o território nacional.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Secretário de Saúde de um estado está elaborando o Plano Estadual de Saúde para o quadriênio seguinte, buscando otimizar a alocação de recursos e a organização da rede de atenção à saúde. Ele precisa garantir que o planejamento contemple as necessidades regionais e municipais, além de estabelecer mecanismos claros de articulação interfederativa. O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece diretrizes importantes para esse processo. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos abordados por este decreto.
