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Assinale a alternativa que corresponda a uma das competências das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I. Polícia Rodoviária Federal. II. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. III. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
É correto o que se afirma em
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE):
I. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições. II. elaborar normas no âmbito das respectivas competências. III. responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito. IV. estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
É correto o que se afirma em
O CTB traz, em seu Art.1º, § 5º, que os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída