Questões de Concurso

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos ou entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.

O Sistema Nacional de Trânsito preconizado no Código de Trânsito Brasileiro tem como objetivo regular e normalizar o trânsito no Brasil, e é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo, que são:

O artigo 7º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997) traz a composição do Sistema Nacional de Trânsito. Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito?

Antônio sofreu uma penalidade de multa no trânsito ao avançar o sinal vermelho do semáforo quando prestava socorro a uma vítima. Ele, então, recorreu contra a multa justificando o motivo da prática da infração. O órgão competente para analisar e julgar, em primeira instância, o recurso contra a multa é o(a):

O órgão máximo executivo de trânsito da União é o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. É ele quem cumpre e faz cumprir as leis de trânsito. É função do DENATRAN: