2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
É da responsabilidade do Presidente da República nomear o Diretor-Presidente da Agência que será investido na função por 5 (cinco) anos. Compete ao Diretor-Presidente:
A Agência de Vigilância Sanitária será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor. Além disso, a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, formado por membros de diferentes categorias, órgãos e instituições, entre os quais, de acordo com a lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, estão os representantes:
Incumbe à Agência de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência:
A lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, entre outras providências, traz consigo uma série de definições pertinentes ao seu objeto. Nesse sentido, ela estabelece o conceito de medicamento de referência nos seguintes termos:
A obrigatoriedade do monitoramento de temperatura e umidade prevista pode ser isenta nas seguintes condições, EXCETO:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo