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A Lei Complementar nº 16.449/2025 representa um marco na estrutura de segurança pública do Rio Grande do Sul, ao instituir o Estatuto da Polícia Penal. Essa legislação extinguiu a antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e redefiniu as carreiras e a organização do órgão. Em relação à estrutura administrativa e às carreiras da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, conforme estabelecido pela referida lei, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 16.449/2025 representa um marco na organização da segurança pública no Rio Grande do Sul, ao instituir o Estatuto da Polícia Penal do Estado e extinguir a antiga SUSEPE. Considerando a estrutura e as atribuições dessa nova instituição, analise as afirmativas abaixo.
No contexto das normas que regem as visitas de familiares e terceiros às pessoas privadas de liberdade, a realização de ‘televisitas’ foi instituída para garantir o vínculo afetivo e a humanização do sistema prisional. Segundo a normativa vigente, quais são as principais orientações para a realização dessas televisitas na Polícia Penal do Rio Grande do Sul?
No contexto do Sistema Prisional Brasileiro Contemporâneo, a gestão de recursos e a infraestrutura das unidades prisionais são desafios constantes. O Rio Grande do Sul, em particular, tem buscado modernizar suas instalações e ampliar o número de vagas, com investimentos significativos. Assinale a alternativa que reflete um dos focos principais desses investimentos recentes no sistema prisional gaúcho.
O sistema prisional brasileiro contemporâneo enfrenta desafios complexos, desde a superlotação até a necessidade de ressocialização efetiva. Em um cenário de constantes debates sobre a humanização das penas e a garantia de direitos, a atuação dos órgãos de controle e a própria estrutura da execução penal são postos em evidência. A busca por modelos mais eficientes e justos na gestão carcerária é uma constante.
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