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Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre o agravo de instrumento previsto na CLT –
Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
UERR
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acórdão proferido por TRT em mandado de segurança
Concurso:
UERR
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao entendimento do TST acerca dos procedimentos processuais e recursais trabalhistas pela fazenda pública, julgue os seguintes itens.
I Em dissídio individual, estará sujeita ao reexame necessário toda decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos para os Estados e suas autarquias.
II Em ação rescisória, como regra geral, a decisão proferida pelo TRT não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público.
III Em mandado de segurança, somente caberá reexame necessário se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem.
Assinale a opção correta.
I Em dissídio individual, estará sujeita ao reexame necessário toda decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos para os Estados e suas autarquias.
II Em ação rescisória, como regra geral, a decisão proferida pelo TRT não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público.
III Em mandado de segurança, somente caberá reexame necessário se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem.
Assinale a opção correta.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista submetida ao rito ordinário, o Juiz do Trabalho proferiu
sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito. Inconformado, o reclamante
pretende impugnar a decisão perante a instância superior. Considerando as disposições da
Consolidação das Leis do Trabalho acerca dos recursos, assinale a alternativa CORRETA:
O jus postulandi das partes, estabelecido pela
Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), limita-se às
Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do
Trabalho, não alcança a ação rescisória, a ação cautelar,
o mandado de segurança e os recursos de competência
do Tribunal Superior do Trabalho.
