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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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Segundo entendimento consolidado do TST, recurso sem assinatura deve ser considerado inexistente. Será considerado válido o apelo se assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Cabe recurso ordinário para a instância superior
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Cabe recurso de revista
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do TST, em caso de violação direta à CF, admite-se interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em liquidação de sentença.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.
Conforme entendimento do TST, caso um estado da Federação seja condenado em dissídio individual trabalhista, a decisão condenatória não estará sujeita a reexame necessário se a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos.